Relatório: Apple e o Departamento de Justiça dos EUA iniciam negociações preliminares para acordo em caso antitruste

A Apple e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos estão em negociações preliminares para um possível acordo referente a um processo antitruste de 2024, marcando um avanço que indica a continuidade do governo Trump em sua política de resolver ações judiciais herdadas de administrações anteriores, além de trazer uma possível eliminação de uma grande incerteza jurídica para a Apple.

De acordo com a Bloomberg, citando fontes próximas ao assunto, as negociações ainda estão em estágios iniciais e a Apple já apresentou propostas de acordo ao Departamento de Justiça diversas vezes este ano. No entanto, não há garantia de que um acordo será alcançado, e até o momento não foi definida uma data para o julgamento do caso.

O avanço das negociações tem impacto direto para os acionistas da Apple. O processo abrange várias práticas comerciais do núcleo do ecossistema da Apple, e, caso avance para o tribunal, pode impor pressões reais sobre a estratégia de produto e o modelo de negócios da empresa. Anteriormente, a moção da Apple para rejeitar o processo em junho de 2025 foi negada pelo tribunal.

Até o momento da publicação, as ações da Apple subiram 0,2% durante o pregão de sexta-feira.

O caso foi apresentado durante o governo Biden, pelo Departamento de Justiça em conjunto com 19 estados e o Distrito de Columbia, em um esforço bipartidário, sendo uma das diversas ações antitruste contra grandes empresas de tecnologia naquele período.

O Departamento de Justiça alega que a Apple, por meio de uma série de práticas, teria prejudicado concorrentes, desenvolvedores de software e consumidores.

O núcleo das acusações envolve múltiplos aspectos: a Apple foi acusada de barrar a entrada de super apps em sua plataforma, além de suprimir soluções de mensagens de terceiros, aplicativos de streaming em nuvem e carteiras digitais concorrentes, bem como restringir a competição no segmento de smartwatches.

Antes do progresso das negociações, a Apple já havia corrigido parte dos comportamentos contestados. Segundo reportagens, atualmente a Apple abriu funções de miniaplicativos para desenvolvedores, integrou seu aplicativo Messages ao padrão RCS liderado pela Alphabet, permitiu a publicação de aplicativos de streaming em nuvem e liberou o chip de pagamento NFC do iPhone para aplicativos de terceiros.

No entanto, o problema da integração entre o Apple Watch e dispositivos Android ou celulares que não sejam da Apple ainda não foi resolvido de forma fundamental. A Apple lançou algumas novas funções para melhorar a experiência de uso entre produtos que não sejam Apple Watch e o iPhone, mas ainda não permitiu que o próprio Apple Watch funcione em múltiplas plataformas.

O contexto dessas negociações é a postura sistemática do Departamento de Justiça do governo Trump em buscar acordos em casos antitruste herdados de administrações anteriores.

O terceiro oficial mais graduado do Departamento de Justiça responsável pela área antitruste, Stanley Woodward, defende uma negociação ativa, argumentando que esse caminho pode economizar custos judiciais para os contribuintes e proporcionar alívio substancial aos consumidores mais rapidamente do que um processo judicial longo.

Vale destacar que ainda não está claro se os procuradores-gerais dos estados que aderiram ao processo também participam das negociações para um acordo. A posição dos estados pode se tornar um fator decisivo para a concretização de um acordo final.