A SEC dos Estados Unidos concordou em pagar US$ 150 mil para encerrar um processo relacionado à divulgação de informações na investigação sobre Ethereum e irá apresentar os documentos restantes.
Odaily noticiou que a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA concordou em pagar 150 mil dólares para resolver um processo movido sob a Lei de Liberdade de Informação (FOIA), relacionado aos registros de investigação sobre Ethereum. De acordo com o relatório conjunto de status do processo apresentado em 22 de julho, a SEC e a History Associates Inc., autora do processo, chegaram a um acordo e pediram ao Tribunal Distrital de Columbia, EUA, o arquivamento do caso.
Segundo o acordo, a SEC continuará fornecendo os documentos relevantes restantes e pagará um valor fixo para cobrir os custos legais da queixosa. O processo foi movido pela History Associates em junho de 2024, a pedido de uma exchange, que solicitou à SEC a divulgação de informações relacionadas à investigação regulatória sobre Ethereum, incluindo documentos sobre as investigações envolvendo Zachary Coburn, Enigma MPC, bem como registros sobre as discussões regulatórias acerca da transição do Ethereum do mecanismo de prova de trabalho (PoW) para prova de participação (PoS).
Anteriormente, esse processo levou a SEC a entregar milhares de documentos. O tribunal também exigiu que a SEC priorizasse a disponibilização de comunicações que o então presidente Gary Gensler tenha enviado, recebido ou revisado durante a transição do Ethereum de PoW para PoS.
Durante o andamento do caso, a SEC foi envolvida em uma controvérsia após apagar parte dos registros de mensagens de Gensler. O Escritório do Inspetor-Geral da SEC revelou anteriormente que a agência deletou acidentalmente os registros de mensagens de Gensler entre outubro de 2022 e setembro de 2023; documentos posteriores indicaram que a SEC também apagou os dados dos celulares de 21 altos executivos.
Brian Armstrong, CEO de uma exchange, declarou que o caso evidencia problemas de transparência das agências governamentais no processo de regulação de criptoativos, afirmando que o processo buscava promover o acesso público às bases das decisões regulatórias. Com a SEC finalizando a entrega dos documentos remanescentes, o processo, que já dura mais de dois anos, será encerrado oficialmente. (CoinDesk)
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