29 estados unem forças! Meta (META.US) é acusada de “induzir ao vício” e enfrenta risco de multa de até 1,4 trilhão de dólares

O aplicativo financeiro Zhihui soube que a Meta (META.US) irá ao tribunal na terça-feira para um confronto de alto risco contra uma equipe conjunta de procuradores-gerais de vários estados. Os autores acusam a empresa de deliberadamente projetar Facebook e Instagram para induzir o uso compulsivo (vício) entre adolescentes.

Este caso representa um risco enorme para uma das empresas de tecnologia mais valiosas do mundo. Os procuradores-gerais de 29 estados não apenas buscam penalidades financeiras substanciais, mas também uma liminar judicial para forçar a Meta a mudar a forma como opera suas plataformas.

O julgamento por júri, realizado no Tribunal Federal em Oakland, Califórnia, se dá num contexto em que empresas de redes sociais enfrentam forte resistência em todo o mundo. Cresce a preocupação de que estas empresas estejam lucrando às custas de adolescentes, enquanto pesquisas cada vez mais indicam que o uso excessivo dessas plataformas baseadas em algoritmos pode ter efeitos perigosos na saúde dos jovens.

Embora instituições da Austrália e Europa já tenham criado ou proposto proibições radicais para adolescentes no último ano, nos Estados Unidos os esforços legislativos têm tido pouco sucesso, tornando os tribunais o campo fundamental de disputa.

O julgamento da Meta é especialmente importante porque se concentra em alegações de violações das leis estaduais de proteção ao consumidor e da Lei Federal de Privacidade — com multas de até US$ 20.000 por infração. Multiplicado pelos milhões de adolescentes usuários do Instagram e Facebook, esse valor pode crescer rapidamente.

Segundo cálculos da própria Meta, caso perca o julgamento, a empresa pode enfrentar penalidades de até US$ 1,4 trilhão, próximo ao seu valor de mercado total — algo praticamente sem precedentes na história jurídica.

O professor Eric Goldman, especialista em direito da internet na Faculdade de Direito da Universidade de Santa Clara, afirmou: "As apostas neste caso não poderiam ser maiores."

Embora os procuradores-gerais ainda não tenham divulgado o valor exato das penalizações requeridas, a advogada Megan O'Neill, da Califórnia, afirmou numa audiência na semana passada que o número está mais próximo de US$ 193 bilhões, acrescentando que o valor teórico máximo apresentado pela Meta serve para "causar impacto".

Mesmo esse valor mais baixo seria uma das maiores indenizações judiciais da história, comparável ao acordo de US$ 206 bilhões de 1998 entre procuradores-gerais e empresas de tabaco sobre o vício em cigarro.

Riscos legais potenciais

Outros gigantes das redes sociais — como Google (do Alphabet - GOOGL.US), Snap Inc. e TikTok — não participam deste julgamento. Entretanto, assim como a Meta, eles também enfrentam mais de 3.000 processos individuais movidos por cidadãos e famílias nos EUA, além de cerca de 1.300 ações movidas por distritos escolares públicos, expondo-os a riscos potenciais de bilhões de dólares. Alguns desses casos foram resolvidos com acordos para evitar julgamento, e outros, de grande relevância, estão programados para os próximos meses.

Os advogados por trás desses casos têm conseguido apoio ao argumentar que o produto em si — por meio de seu design e funções — causou danos, em vez de atacar diretamente seu conteúdo, já que as plataformas contam com ampla proteção de responsabilidade legal quanto ao conteúdo.

Essa estratégia jurídica, planejada há anos, teve sua primeira vitória em março deste ano, quando um júri de Los Angeles concedeu US$ 6 milhões a uma mulher de 20 anos que afirmou ter desenvolvido ansiedade, depressão e dismorfia corporal após usar por mais de 10 anos plataformas como Instagram (Meta) e YouTube (Google).

"Compensações absurdas"

A Meta nega as acusações dos estados e acusa os procuradores-gerais de exigir mudanças de design irracionais e "compensações absurdas".

Neste julgamento, o júri tem apenas papel consultivo. A juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers decidirá se houve violação de direitos por parte da Meta e, em caso positivo, aplicará as penas e medidas cabíveis.

Os procuradores-gerais da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey lideram o caso com alegações baseadas em leis estaduais específicas; afirmam que a Meta, de forma consciente, criou funções que incentivam adolescentes ao uso compulsivo e prolongado de suas plataformas, além de enganar consumidores sobre recursos de segurança.

Uma aliança bipartidária de 29 estados acusa ainda a empresa de coletar dados básicos de usuários com menos de 13 anos, em violação à Lei Federal de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA).

Usuários mais jovens

Além de buscar uma ordem judicial para limitar a presença de jovens nas plataformas da Meta, os estados querem forçar a empresa a remover funções consideradas viciantes, como rolagem infinita e sistemas de recomendação de conteúdo.

Rob Bonta, procurador-geral democrata da Califórnia, declarou: "Estamos prontos para responsabilizar a Meta pelo seu papel na crise de saúde mental dos jovens americanos e aguardamos o julgamento."

A Meta respondeu em nota dizendo que, embora os procuradores-gerais tenham alçado o caso à categoria de marco histórico, "suas alegações são limitadas, sem fundamento fático, e suas exigências financeiras são totalmente desproporcionais".

A empresa afirmou: "Os procuradores-gerais não apresentaram provas de que alguém em seus estados foi enganado; ao contrário, alegam que funções inofensivas, como ter contas adicionais no Instagram, de alguma forma prejudicaram residentes locais e tentam punir a Meta por desafios comuns enfrentados por toda a indústria, como a verificação de idade."

Após as declarações de abertura nesta terça-feira, o julgamento deve durar cerca de cinco semanas. Estão previstas as testemunhas do cofundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, do chefe do Instagram, Adam Mosseri, além de dezenas de outros, incluindo atuais e ex-funcionários da Meta, bem como especialistas em tecnologia e psicologia.

Antes deste julgamento, a Meta já havia sido condenada em quase US$ 1 bilhão em outro processo movido pelo procurador-geral do Novo México.

Um juiz estadual em Santa Fé comparou a Meta a uma fábrica poluente e ordenou que a empresa reformulasse sua plataforma, incluindo limites de tempo de uso e de notificações para usuários jovens. A Meta foi condenada a pagar cerca de US$ 375 milhões em multas civis e US$ 567 milhões para reparar danos causados aos adolescentes em decorrência do uso de redes sociais no estado.

"Ação pública nociva"

Essa decisão representou um teste importante à teoria jurídica por trás dessas ações: de que empresas de redes sociais praticam "ação pública nociva" ao prejudicar o interesse público. Tal teoria já foi usada contra grandes fabricantes de tabaco e opioides em processos de saúde pública.

O caso de Oakland irá testar justificativas legais semelhantes em nome de vários estados perante o tribunal federal.

Na semana passada, um pedido emergencial da Meta ao tribunal de apelação para suspender o julgamento foi negado. A empresa argumentou que a audiência deveria esperar até que o Tribunal Federal de Apelação do 9º Circuito esclarecesse se as alegações dos procuradores-gerais estariam protegidas pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que concede ampla proteção jurídica a plataformas de internet.

Cerca de outros 14 estados conduzem independentemente suas próprias ações contra a Meta em tribunais estaduais. Um julgamento aberto em Nashville, Tennessee, já está próximo do fim.

Minda Smiley, analista sênior da Emarketer especializada em redes sociais, afirmou que a perspectiva de uma penalidade de mais de um trilhão de dólares "é mais simbólica neste estágio".

Ela comentou: "Isso simboliza a gravidade das acusações que a Meta enfrenta. Fica cada vez mais claro que essas ações podem não apenas impactar substancialmente os negócios da Meta, mas também transformar fundamentalmente a forma como suas plataformas operam."

O caso está registrado como: People of the State of California v. Meta Platforms Inc., 23-cv-05448, em tramitação no Tribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia (Oakland).