Paquistão abre portal de licenciamento para criptomoedas e estabelece prazo até 5 de setembro para empresas existentes

A Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais do Paquistão (PVARA) abriu seu portal de licenciamento após notificar regulamentos que governam exchanges de cripto e outros provedores de serviços de ativos virtuais (VASP) atuando no país. 

As empresas que forneciam serviços de ativos virtuais em ou antes de 5 de março devem apresentar um pedido para um certificado de não objeção (NOC) até 5 de setembro ou encerrar as operações, de acordo com o site de licenciamento da PVARA. Operar após o prazo final sem a solicitação constituirá uma infração, afirmou a PVARA em um comunicado de imprensa divulgado no sábado pela Associated Press of Pakistan.

O lançamento move a estrutura regulatória de cripto do Paquistão da legislação para a aplicação, exigindo que VASPs nacionais e estrangeiros entrem no processo formal de licenciamento ou parem de atender ao mercado. 

Novos regulamentos abrem caminho para licenças cripto completas

A estrutura abrange atividades como exchanges, custódia, serviços de corretagem, empréstimos, derivativos, gestão de ativos, emissão de tokens e serviços relacionados à mineração. VASPs podem buscar um NOC antes de constituírem empresa localmente ou entrar em um sandbox regulatório para testar produtos sob supervisão da PVARA antes de solicitar uma licença completa. 

Segundo o comunicado de imprensa, os provedores licenciados deverão manter as participações dos clientes separadas de seus próprios ativos e não poderão emprestá-las ou oferecê-las como garantia sem consentimento por escrito. A estrutura também exige controles sobre governança, conduta de mercado, cibersegurança, resiliência operacional e mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 

A implementação ocorreu após uma consulta pública realizada entre 11 de junho e 2 de julho. A PVARA informou que a estrutura final oferece duas rotas para obtenção de licença: um caminho sandbox para empresas que testam novos produtos e um caminho NOC para companhias que estão se preparando para se constituir no Paquistão.