Abbott resolve recurso sobre veredito de fórmula infantil de US$ 495 milhões
Reuters2026/08/19 17:56Por Dietrich Knauth
19 de agosto (Reuters) - A Abbott Laboratories ABT.N chegou a um acordo para encerrar o recurso de um veredicto de US$ 495 milhões relacionado à sua fórmula especializada para bebês prematuros.
Os detalhes do acordo não estavam imediatamente disponíveis nos documentos judiciais apresentados nesta segunda-feira em um tribunal de apelações do Missouri.
Um porta-voz da Abbott e os advogados do autor da ação não responderam imediatamente às perguntas sobre o acordo.
Em 2024, um júri em St. Louis concluiu que a fórmula infantil da Abbott fez com que uma menina de Illinois desenvolvesse enterocolite necrosante (NEC), uma doença intestinal perigosa. A Abbott vinha recorrendo desse veredicto junto à Suprema Corte do Missouri após um tribunal estadual de apelações confirmar a decisão em maio de 2026.
Cerca de 1.000 processos semelhantes foram abertos contra a Abbott, que fabrica as fórmulas Similac, e contra a Mead Johnson, uma unidade da Reckitt que fabrica as fórmulas Enfamil. Mais de 800 dessas ações estão centralizadas em um tribunal federal de Illinois, com outras pendentes em tribunais estaduais incluindo Illinois, Missouri e Pensilvânia.
A NEC, que afeta principalmente recém-nascidos prematuros, causa a morte do tecido intestinal e tem uma taxa de mortalidade estimada de mais de 20%.
As empresas afirmam que, embora o leite materno proteja contra a NEC, suas fórmulas não a causam e que os benefícios do leite materno já são conhecidos há muito tempo pelos profissionais de saúde.
Agências reguladoras dos EUA e um grupo de trabalho convocado pelos National Institutes of Health afirmaram em um relatório de 2024 que as evidências disponíveis ligam a maior incidência de NEC à ausência de leite materno, e não ao uso de fórmula.
Os produtos em questão são fórmulas à base de leite de vaca e produtos para fortificar o leite materno, especialmente desenvolvidos para bebês em ambiente hospitalar, não as fórmulas comuns disponíveis em lojas para consumidores.
O CEO da Abbott, Robert Ford, sugeriu em 2024 que os produtos para prematuros podem se tornar indisponíveis por causa dos processos judiciais.
As empresas tiveram resultados diversos nos poucos casos que chegaram a julgamento em tribunais estaduais até o momento, com alguns júris ficando do lado das empresas e outros do lado dos pais. O primeiro julgamento-teste, também chamado de bellwether, está atualmente em andamento em Chicago na ação federal consolidada, após casos federais anteriores serem rejeitados antes do julgamento.
O caso é Gill v. Abbott Laboratories, número ED113162 na Corte de Apelações do Missouri para o Distrito Leste.
Pela Abbott: James Bennett, da Dowd Bennett, e W. Jason Rankin, da HeplerBroom
Pela Gill: Michael Ketchmark e Scott McCreight, da Ketchmark & McCreight
(Reportagem de Dietrich Knauth e Diana Novak Jones)
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