Mudança drástica no cenário antitruste: Departamento de Justiça do governo Trump propõe "acordo em vez de litígio" e inicia negociações secretas de conciliação com a Apple (AAPL.US)

De acordo com notícias do aplicativo de finanças inteligentes Brasil, fontes informaram que a Apple (AAPL.US) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos estão realizando discussões preliminares para tentar um acordo em um processo judicial de 2024, que acusa a fabricante do iPhone de violar leis antitruste.

Fontes afirmam que as negociações estão ocorrendo ativamente, embora não haja garantia de que as partes chegarão a um acordo. Até o momento, não há data definida para o julgamento.

Segundo as fontes, a Apple já fez várias propostas ao Departamento de Justiça este ano com o objetivo de encerrar o caso. Algumas dessas fontes destacam que, nas últimas semanas, as negociações se intensificaram, com ambas as partes trocando rascunhos de materiais para o acordo.

Negociações entre o Departamento de Justiça e empresas podem terminar sem que um acordo seja alcançado.

O processo foi movido contra a Apple durante o governo Biden, em uma série de medidas voltadas para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia. Na ação, o Departamento de Justiça alega que o comportamento da Apple prejudicou concorrentes, desenvolvedores de software e consumidores de seus produtos. Em junho de 2025, a Apple perdeu seu pedido para extinguir o processo antitruste.

O Departamento de Justiça acusa a Apple de monopolizar o mercado de smartphones de alto padrão. As principais acusações envolvem o bloqueio pela Apple de “super aplicativos” (aplicativos que incluem miniaplicativos internos, como o WeChat na China), além de ter dificultado soluções externas de mensagens, aplicativos de streaming em nuvem, carteiras digitais concorrentes e a competição no mercado de smartwatches.

O Departamento de Justiça moveu esse processo em conjunto com um grupo bipartidário composto por 19 estados e o Distrito de Colúmbia. Ainda não se sabe se os Procuradores-Gerais estaduais estão participando das negociações para um acordo.

Mais cedo neste ano, em outro processo na era Biden, o Departamento de Justiça fechou um acordo com a gigante do entretenimento de música ao vivo, Live Nation Entertainment, em relação ao monopólio no setor. No entanto, a maioria dos estados que entraram com o processo junto ao Departamento não assinaram o acordo e, ao final, venceram a empresa no julgamento.

Sob a liderança de Trump, o Departamento de Justiça buscava acordos em muitos dos casos antitruste iniciados pelo governo anterior. O terceiro oficial de maior escalão no Departamento, encarregado do setor antitruste, Stanley Woodward, tem defendido a busca por acordos, argumentando que, em comparação com processos que podem durar anos, os acordos economizam recursos dos contribuintes e oferecem alívio mais imediato aos consumidores.

Além do caso da Live Nation, durante o governo Biden, o Departamento de Justiça também chegou a acordos em processos contra empresas de análise de dados dos setores imobiliário e agrícola.

Mais cedo nesta semana, o Departamento de Justiça enfrentou um revés no caso contra a Apple, quando a empresa ganhou o direito de coletar dados de diversas outras agências governamentais. A Apple afirma que tais dados são essenciais para provar a competitividade do mercado de smartphones. O Departamento de Justiça tentou impedir o acesso a informações de várias entidades, incluindo a CIA, o Pentágono e o Departamento de Segurança Interna.

A Apple já resolveu a maior parte das reclamações: atualmente, oferece um projeto de miniaplicativos para desenvolvedores, abriu seu aplicativo “Mensagens” ao sistema de SMS RCS liderado pela Alphabet, permitiu aplicativos de streaming em nuvem e abriu o chip de pagamentos do iPhone para aplicativos de terceiros.

A empresa ainda não permite que o Apple Watch funcione em conjunto com aparelhos Android ou celulares que não sejam iPhone, mas já lançou novos recursos que tornam a experiência de usar relógios não Apple no iPhone mais integrada. Entretanto, parte da preocupação do governo é que a Apple teria capacidade de implementar mudanças unilateralmente. Por isso, qualquer eventual acordo pode exigir compromissos juridicamente vinculativos em relação ao comportamento da empresa.