Comissão do Congresso do Brasil avança projeto de lei para proibir stablecoins algorítmicas

PANews 5 de fevereiro — De acordo com a CoinDesk, o Comitê de Ciência, Tecnologia e Inovação do Congresso Nacional do Brasil aprovou um relatório de projeto de lei que visa proibir stablecoins algorítmicas. O projeto proibirá a emissão ou negociação de stablecoins como USDe da Ethena e Frax, que mantêm seu valor por meio de algoritmos em vez de ativos totalmente colateralizados, exigindo que todas as stablecoins emitidas no Brasil sejam totalmente lastreadas por reservas segregadas de ativos.

O projeto de lei também aumenta os requisitos de transparência e classifica a emissão de stablecoins sem colateral como um novo crime, com pena máxima de até oito anos de prisão. Para stablecoins emitidas no exterior (como USDT e USDC), as novas regras exigem que apenas empresas autorizadas a operar no Brasil possam oferecer esses ativos, e as exchanges são responsáveis por garantir que os emissores cumpram padrões regulatórios semelhantes aos do Brasil; caso contrário, deverão assumir integralmente a responsabilidade pela gestão de riscos. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser submetido ao Senado para se tornar lei formal.